A Austrália começou a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Enquanto no Brasil, plataformas deverão seguir, a partir de março de 2026, exigências de uma nova lei de proteção online de crianças e adolescentes na internet. Diferentemente dos australianos, o país não vai impedir o acesso de menores às plataformas, mas tornará lojas de aplicativos e redes responsáveis pela segurança dos jovens.
As exigências fazem parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que determina a verificação de idade sem autodeclaração para serviços que possam conter conteúdo impróprio, além da obrigatoriedade de vincular contas de menores de 16 anos aos responsáveis. O objetivo é evitar o acesso a materiais como pornografia, violência e conteúdos prejudiciais à saúde mental.
A checagem será regulamentada pelo Ministério da Justiça e poderá usar métodos como análise de comportamento, envio de selfie ou documentação. Plataformas que não adotarem medidas eficazes de proteção poderão receber advertências, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, além de suspensão ou proibição no país.
Metro1
