Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados criticaram o ofício do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022. Eles classificaram o ato como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo e agora discutem como reagir a esse movimento.
Na quinta (24), Zanin enviou um ofício a Motta no qual afirma que a Casa só tem competência para rever parte da ação contra Ramagem no caso da trama golpista. Ramagem se tornou réu pelo STF sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT).
Como ele é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a corte notificou o Congresso após ter recebido a denúncia. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra parlamentar por crimes cometidos após a diplomação.
A decisão, porém, precisa ser tomada no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e depois no plenário em até 45 dias após a notificação. O relator do caso, na CCJ, será o bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
A avaliação de três pessoas próximas a Motta é que o Supremo ultrapassou os limites da atuação de cada Poder e quis interferir em algo que é interno da Casa. Um aliado do deputado diz que esse gesto de Zanin pode ser interpretado como uma tentativa do STF de paralisar uma votação, algo que na avaliação dele é inconcebível.
Esses políticos dizem que atitudes como essa de integrantes do Supremo aumentam a pressão dos deputados sobre o presidente da Câmara para que ele dê uma resposta ao STF. Desde 2024, deputados se queixam da atuação do Judiciário, afirmando que a corte e seus ministros ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes.
Outro aliado próximo do presidente da Câmara classifica o gesto de Zanin como um desrespeito a Motta, sobretudo num momento em que o deputado trabalha para distensionar a relação dos parlamentares com a corte, negociando um acordo com o STF acerca do projeto de lei da anistia do 8 de janeiro.
Segundo a reportagem apurou, o próprio presidente da Câmara se queixou a interlocutores do ocorrido. O deputado deve tratar disso com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso -os dois integram comitiva oficial da Presidência e viajaram na quinta (24) para a Itália para acompanhar o funeral do papa Francisco.
Integrantes da cúpula da Câmara dizem que não há uma definição de como será essa eventual reação e qual será o seu alcance. Eles dizem que, objetivamente, a tendência é que o ofício seja ignorado e a proposta tenha tramitação célere na Casa.
Bahia Notícias
