Ex-prefeito de Mutuípe é condenado pelo TCM-BA a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos
A decisão foi proferida na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (29).
O ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon Santana de Andrade, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 2,3 milhões, além do pagamento de uma multa de R$ 3 mil. A decisão foi proferida na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (29).
De acordo com o relatório do conselheiro Nelson Pellegrino, responsável pelo caso, os valores a serem devolvidos referem-se a danos ao erário cometidos durante a gestão do ex-prefeito no município.
Os conselheiros do TCM-BA consideraram a denúncia parcialmente procedente, acatando a maior parte dos argumentos apresentados pelos denunciantes. Além do ressarcimento e da multa, o tribunal determinou o envio do processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá abrir uma investigação e tomar medidas judiciais contra Rodrigo Andrade.
A decisão destaca a importância do controle e da fiscalização da gestão pública municipal, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.
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