O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou seu voto no julgamento sobre punição da imprensa por entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros.
A conclusão do julgamento foi adiada após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Em novembro, o tribunal havia aprovado tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas quando houvesse indícios concretos de que as declarações do entrevistado eram mentirosas.
Ao analisar recurso nesta quarta-feira (7), Fachin, o relator do caso, apresentou nova redação para a tese. Sua proposta é que a empresa jornalística possa ser responsabilizada civilmente em caso de má-fé, ou seja, se ficar demonstrado o conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou dolo eventual.
O dolo eventual seria caracterizado pela negligência na apuração da veracidade de algum fato duvidoso e pela sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, busca do contraditório.
O relator também sugeriu que fosse excluída da decisão original a possibilidade de remoção de conteúdo “por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.
Ele acrescentou que deve ser afastada a responsabilidade do veículo na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, devendo ser assegurado o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque.
A nova decisão de Fachin foi apresentada após recursos apresentados pelo Diário de Pernambuco, que é parte no processo que deu origem à tese do STF, e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que atuou como terceira interessada na ação.
Ambos sustentaram que a redação da tese apresentava termos genéricos e poderia ser aplicada de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa.
A advogada da associação, Beatriz Logarezzi, elogiou a mudança feita por Fachin ao incorporar a exigência da má-fé para responsabilização das empresas jornalísticas e a exclusão de expressões de caráter subjetivo ou generalista.
Bahia Notícias
