Justiça mantém demissão de auxiliar de limpeza após se recusar a se vacinar contra Covid
Justiça mantém demissão de auxiliar de limpeza após se recusar a se vacinar contra Covid
Uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil da cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo, foi demitida por não aceitar se vacinar contra a Covid-19. Segundo o portal Gazeta do Povo, a funcionária tentou reverter a demissão mas teve o pedido negado pela Justiça do Trabalho de São Paulo.
De acordo com o processo, a auxiliar alegou não ter comparecido no dia da vacinação porque não há lei que obrigue o empregado a ser vacinado. Já o hospital argumentou ter feito campanhas sobre a importância da vacina e afirmou que a funcionária chegou a ser advertida pela recusa. Uma semana após a primeira tentativa de vacinação, a funcionária teria se recusado novamente.
A decisão foi proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, pela juíza Isabela Flaitt. A magistrada entendeu que é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde e a integridade dos trabalhadores. Para ela, mesmo existido liberdade de consciência, a mesma não pode ser colocada acima do direito à vida.
“A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do hospital, bem como de toda a população, deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada”, concluiu na sentença.
A magistrada citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou estados e municípios a adotarem vacinação obrigatória contra Covid-19 em circunstâncias específicas, mesmo que não tenha sido determinado em São Paulo. Ainda mencionou ainda o guia técnico do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a vacinação de Covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.
(Bahia Notícias)
