O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a portaria que restringe a operação do comércio em feriados começará a vigorar apenas a partir de 1º de julho de 2025. A decisão foi tomada após a medida ser adiada mais uma vez.
Esse é o quarto adiamento da regulamentação. Originalmente, sua aplicação estava prevista para janeiro de 2024, mas foi prorrogada para março do mesmo ano, após isso foi para janeiro de 2025, até alcançar a nova data definida.
A norma determina que os setores de comércio e serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver convenção coletiva com sindicatos ou legislação municipal permitindo.
Os contínuos adiamentos refletem as objeções recebidas, tanto de representantes do setor empresarial quanto de legisladores. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar urgência para um projeto de lei que visa anular a norma. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), responsável pelo relatório do projeto, afirmou que limitar o trabalho em feriados poderia prejudicar postos de trabalho e diminuir a arrecadação tributária necessária para o financiamento de programas públicos.
Voz da Bahia
