O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concede anistia às pessoas que têm multas por descumprimento de medidas sanitárias durante o pico da pandemia da Covid-19, como a não utilização de máscaras. A sigla solicitou que a Corte suspenda a liminar.
Através de uma petição inicial, encaminhada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o PT alegou que a anistia fiscal das multas aplicadas desrespeita regras da saúde, assim como dá liberdade para que os violadores das medidas sanitárias continuem cumprindo infrações sem consequências.
“O que faz o dispositivo impugnado é, todavia, agir contrariamente a esse objetivo coletivo, estabelecendo uma espécie de prêmio a quem descumpriu regras sanitárias no momento mais grave da história recente, em triste representação de condescendência do Estado com o descumprimento de regras salutares à vida humana naquele cenário observado”, diz um trecho do documento.
A lei sancionada por Tarcísio tem sido frequentemente relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que o texto é benéfico para ele, que foi multado mais de oito vezes por não usar máscaras ao longo da gestão em que esteve à frente.(Metro1)
