O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), regime de urgência para votação do projeto de lei que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A votação do mérito da proposta ainda está prevista para ocorrer no mesmo dia.
Segundo estimativas, o aumento de cadeiras pode gerar um impacto orçamentário anual de R$ 64,6 milhões, valor que, de acordo com defensores da medida, seria compensado por remanejamento de recursos já previstos no orçamento da União.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e prevê que nenhum estado perca cadeiras, mesmo com a redistribuição baseada nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido, por unanimidade no ano passado, que era necessário atualizar a representação proporcional dos estados na Câmara dos Deputados, com base no crescimento populacional identificado no último censo.
A alternativa de manter os 513 deputados e redistribuir as cadeiras, no entanto, poderia prejudicar estados como a Paraíba, terra do atual presidente da Câmara, Hugo Motta, que perderia representatividade. Por isso, a proposta opta por ampliar o número total de parlamentares, beneficiando os estados em crescimento sem reduzir a presença de outros.
Durante a sessão, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) criticou o formato de votação, feita de forma semi-presencial, devido às festas juninas, questionando a validade do processo e sugerindo mais debate sobre os custos e impactos da proposta.
