O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu estabelecer, nesta quinta-feira (5), um prazo de 10 dias para o governo do Estado de São Paulo prestar informações referentes ao Programa Escola Cívico-Militar.
A ordem também determinou que a AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestem: “Após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.
A decisão é resultado de uma ação movida pelo Psol. Na ação, o partido afirma que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos 2 modelos, como afirma o governo paulista.De acordo com a legenda, as escolas cívico-militares provocam “uma clara desvalorização da categoria de educadores”.
A criação das escolas cívico-militares no Estado foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 21 de maio. O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já foi sancionado. Metro1
