O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez críticas ao governo federal após a publicação de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que altera regras sobre o uso da força por profissionais da segurança pública. Segundo o governador, a medida representa interferência indevida da União sobre os estados.
Ao comentar a norma, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Caiado acusou o governo federal de ser “complacente, conivente e parceiro das facções e do crime” no país. De acordo com ele, a portaria estabelece condicionantes que obrigariam os estados a seguirem as novas diretrizes para continuarem tendo acesso a recursos federais.
O governador afirmou que o cumprimento das regras passa a ser exigência para o recebimento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e também de emendas parlamentares. Na avaliação de Caiado, a medida retira dos governadores prerrogativas que são de competência estadual.
Ainda segundo o chefe do Executivo goiano, a iniciativa configura uma violação ao pacto federativo. Ele classificou a ação como uma postura de imposição por parte do governo federal em relação aos estados.
Voz da Bahia
