Geral
Proposta de lei para readequar quadro de defensores é encaminhada para o Legislativo
O anteprojeto de lei para readequação do quadro da Defensoria Pública da Bahia foi encaminhado pelo governador Jaques Wagner à Assembleia Legislativa baiana nesta quarta-feira (26). A proposta trata da readequação da Lei Complementar 206/2006 aos parâmetros da Lei de Organização Judiciária (LOJ) e transitará na casa Legislativa como o Projeto de Lei (PL) 117/2014. Apesar da importância do projeto, que deve aumentar o ordenado mensal da classe inicial dos defensores para R$ 18.115 e traz um novo plano de cargos e salários para a categoria, a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Soraia Ramos, diz que acabou não participando da sua elaboração. “A associação precisa ser ouvida”.(Bahia Notícias)
