Muritiba: Em primeira votação, contas de Babão são rejeitadas pela Câmara

As contas do ex gestor Epifânio Marques Sampaio (PSD), foram rejeitadas por 6 votos à 5, em sessão ordinária nessa terça-feira, 19. Os vereadores José Carlos Brandão Filho (PR), Valmir Simões (PSDB), Marco Antonio (DEM), Ule da Ambulância (PRB) e Zé Baiaco (PSD) votaram a favor da aprovação das contas. Clementino Pereira Fraga Filho (PP), Beto Costa (PDT), Zé Bim (PDT), Gonzaga (PDT), Robson Nascimento (PDT) e Josenilson Dias dos Santos (PDT) votaram pela reprovação

Com o empate de 5 à 5, coube ao presidente da casa, Josenilson Dias dos Santos (PDT), o desempate, que seguiu o parecer do TCM, reprovando as contas do exercício financeiro 2011.

Segundo a Lei Complementar nº 64, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.” Com o resultado, Babão pode ficar fora das próximas eleições no município.( Midia Recôncavo)