O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou neste domingo (30) o que chamou de interferência indevida do governo federal no processo de votação de Jorge Messias como próximo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele defendeu o prazo imposto para a sabatina do indicado de Lula (PT), marcada para o dia 10 de dezembro.
Alcolumbre disse que feita a escolha pelo presidente da República e publicada no “Diário Oficial” da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada.
Segundo ele, o governo Lula parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo ainda não enviou ao Senado os documentos necessários para a realização da sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Marcada para o dia 10 de dezembro, a sabatina em tese só poderá ser feita depois que toda a documentação estiver completa. São informações como histórico profissional e certidões negativas de pagamentos de impostos e ações na Justiça.
“Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”, disse Alcolumbre, em nota.
Alcolumbre afirmou que tem sido nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas.
Na sua avaliação, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
“Nenhum poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, disse.
“Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, disse.
Bahia Notícias
