Câmara aprova medida que altera fator previdenciário; saiba o que muda

A alteração foi incluída como emenda ao texto da MP, que muda regras no acesso à pensão por morte, seguro defesa e auxílio doença. 

Nas regras atuais, o fator previdenciário diminui o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos (homens) ou 60 (mulheres).

O tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Com a alteração, o trabalhar deve ganhar como aposentadoria o equivalente ao salário integral que recebia na ativa, caso a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 anos (mulheres) e 95 (homens). Se o trabalhador decidir se aposentar antes, o valor continua sendo reduzido por meio do fator previdenciário. 

Os deputados devem iniciar agora a votação dos destaques. Os deputados aprovaram o texto do relator da MP na comissão mista do Congresso que analisou a medida, Carlos Zarattini (PT-SP), que modificou a medida originalmente encaminhada pelo governo.

Pelo texto aprovado, no caso da pensão por morte, a MP exige o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e pelo menos 18 meses de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício.  

Em seu relatório, Zarattini também alterou a proposta original que estabelecia uma cota familiar e dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco. No texto do relator, o pagamento da pensão voltou a deixar a pensão integral.

Em relação ao auxílio-doença, o texto mantém a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP.

“Nós buscamos dar, por um lado, as garantias de que os trabalhadores não perderão seus benefícios e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, disse Zarattini ao defender a aprovação da MP.

No começo da sessão, Cunha não admitiu a parte do parecer do relator que acrescentava o desconto de 8% do seguro-desemprego e do seguro-defeso para fins de consideração do tempo de recebimento do benefício para aposentadoria, por considerar matéria estranha ao tema original.

A sessão que aprovou a MP foi marcada pela presença na galeria do Plenário de manifestantes ligados à Força Sindical contrários à medida. Desde o final da manhã eles protestavam contra a medida provisória, por considerarem que ela retira direitos previdenciários.

Com bandeiras e faixas, os manifestantes gritavam palavras de ordem cada vez que um integrante da base aliada se pronunciava a favor da matéria, principalmente a alteração que prevê o fim da vitaliciedade da pensão para as pessoas com menos de 44 anos.

Após o resultado da votação, foram repetidas palavras de ordem contra o governo e contra as alterações nas regras da pensão por morte. Alguns dos manifestantes chegaram a tirar as calças, dando as costas para o plenário, mostando as nádegas – gesto conhecido como “bundalelê”. Após o episódio, por ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, as galerias foram esvaziadas.(Correio)