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Câmara derruba veto de Lula e prorroga desoneração da folha de pagamento

A decisão determina que a medida, antes válida até o dia 31 de dezembro, seja estendida até 2027

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil.

O placar no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto. Na Câmara, foram registrados 378 votos favoráveis e 78 contra a derrubada. A decisão determina que a medida, antes válida até o dia 31 de dezembro, seja estendida até 2027.

O resultado significa que empresas de 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço.

Novo posicionamento 

O presidente Lula aceitou, segundo o g1, a derrubada do veto em troca da aprovação da reforma tributária e da medida provisória das subvenções (MP 1185), que limita a possibilidade de as empresas usarem benefícios fiscais recebidos pelos Estados no abatimento de impostos federais. A declaração teria sido feita durante uma reunião entre o mandatário e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).Metro1

Natan Mobuto

Radialista/Locutor na empresa TVNBN

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