Brasil vira réu em corte internacional por morte de 64 em fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus
Brasil vira réu em corte internacional por morte de 64 em fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus
A Corte Interamericana de Direitos Humanos comunicou aos ministérios das Relações Exteriores e Direitos Humanos a condição de réu do Estado Brasileiro no caso que investiga a morte de 64 pessoas, vítimas de explosão em uma fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. A tragédia, que também deixou cinco feridos, aconteceu em 1998 e completa 20 anos sem que ninguém tenha sido responsabilizado.
O Brasil já havia reconhecido a responsabilidade perante a Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro de 2006, durante audiência realizada em Washington, nos Estados Unidos, e se comprometido a reparar os danos causados às famílias das vítimas. No entanto, até a presente data, o acordo firmado com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não foi cumprido pelo Estado Brasileiro e, por este motivo, o caso foi enviado à corte nesta semana.
O processo foi registrado na Corte Interamericana em 2001, com o número 12.428, tendo como justificativa a morosidade do judiciário na resolução do conflito, que envolve as esferas penal e cível. Os processos tramitam junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 1999 e, até o momento, nenhum dos sócios da empresa foi responsabilizado e as famílias das vítimas continuam sem receber o total das indenizações.(Correio)
