O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X.
A investigação estava em andamento na Corte há cerca de dois anos e apurava o suposto uso da plataforma para facilitar ataques virtuais contra ministros do STF, além de possível descumprimento de decisões judiciais que determinaram a suspensão de perfis de usuários investigados.
A decisão de Moraes seguiu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que a apuração conduzida pela Polícia Federal não identificou resistência deliberada da plataforma em cumprir determinações judiciais.
Segundo Gonet, as inconsistências que permitiram o acesso a conteúdos previamente suspensos não indicaram intenção fraudulenta por parte da empresa.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que, quando a Procuradoria-Geral da República solicita o arquivamento de um inquérito dentro do prazo legal, a medida deve ser adotada automaticamente pelo Judiciário.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, registrou o ministro na decisão.
Metro1
