O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada das investigações contra o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraude na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. A decisão atende a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentada na última segunda-feira (4).
Segundo o pedido da PGR, a apuração deve ocorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que os fatos investigados remontam ao período em que Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, e, portanto, envolvem possíveis crimes cometidos no exercício do cargo.
A investigação refere-se à contratação da empresa HempCare, que recebeu antecipadamente R$ 48 milhões para fornecer 300 respiradores ao Consórcio Nordeste. Os equipamentos, no entanto, nunca foram entregues, e a empresa não possuía capacidade técnica comprovada para o fornecimento.
O inquérito chegou a tramitar no STJ, mas foi transferido para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato de Rui Costa como governador. Com o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, o processo retornou à Corte, onde estava parado desde maio.
Na decisão, Flávio Dino destacou que, conforme entendimento recente do STF, a competência para julgar crimes supostamente cometidos por governadores no exercício do mandato permanece com o STJ, mesmo que o investigado atualmente ocupe outro cargo.
Posicionamento da defesa
Em nota, a assessoria de Rui Costa afirmou que o pedido da PGR não apresenta novos elementos acusatórios nem sugere responsabilização direta do ministro. A defesa reiterou que, segundo parecer anterior da própria PGR, não há até o momento elementos suficientes para imputar responsabilidade criminal, recomendando apenas o prosseguimento das investigações.
Voz da Bahia
