A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em nota assinada pelo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-MA), defendeu a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores da economia. A justificativa da defesa feita pela Frente é de que esses setores são os que mais geram empregos na economia.
A nota foi divulgada após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter acolhido um pedido judicial do governo federal e barrado a desoneração.
Passarinho criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023. A Frente Parlamentar também afirmou que espera que o plenário do STF reverta a decisão e retome a desoneração.
A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira (26). Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio. A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.
Metro1
