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Governadores querem cobrar ressarcimento de planos de saúde
Foto: Estadão Conteúdo
Em um encontro de uma hora e meia com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, dez governadores reivindicaram cobrar dos planos de saúde ressarcimento pelo uso da rede pública por usuários do sistema privado. Entre os governadores que participaram da audiência, na sede do Ministério da Fazenda, estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, decretou situação de emergência no sistema de saúde do seu estado, o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o da Bahia, Rui Costa (PT).
Pezão disse que entre 30% e 35% dos pacientes atendidos pelo SUS no Rio de Janeiro são clientes de planos de saúde. “Nós podermos fazer essa cobrança dos planos de saúde, que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente, é uma nova fonte de receitas”, afirmou. Ele reclamou que a tabela do SUS está defasada e ressaltou que Barbosa não se comprometeu da reajustar os valores. “Ele vai ver primeiro a questão dos planos de saúde serem cobrados pelos governos estaduais e municipais”, disse.
De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a proposta é que os estados possam cobrar das seguradores de saúde. “Hoje, a média de um hospital grande 20% tem seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora, porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. Só a União pode cobrar, mas ela cobra muito mal. É preciso delegar aos estados e municípios”, declarou o tucano.
Além de Pezão e Alckmin, também se reuniram ontem com o ministro da Fazenda os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Wellington Dias (Piauí) e Marcelo Miranda (Tocantins). O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, também participou do encontro.
Dívidas
Outro pedido feito ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a mudança no indexador das dívidas dos estados, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas que ainda não foi regulamentada pelo governo federal.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.
Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação.
“Ele [ministro Nelson Barbosa] colocou prazos. O que facilita muito para a gente se preparar para 2016. Nessa questão dos indexadores da divida, ele falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação. O que vai facilitar a gente a ver melhora na nossa receita corrente liquida, o estoque [de dívida] que a gente tem vai cair, e isso abre capacidade de endividamento dos estados. Já é uma decisão que ajuda muito para quem está sendo há uma semana na cadeira”, afirmou o governador do Rio.
Segundo Rui Costa, o ministro Barbosa indicou que pretende contar com o apoio do grupo para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional, logo no início de 2016, e uma nova reunião no Ministério da Fazenda será agendada para o começo de fevereiro. “Também conversamos sobre o comprometimento dos governadores em apoiar projetos que façam reforma da legislação, buscando viabilizar recursos para a saúde [e] para a educação”, afirmou o governador da Bahia.
Rui Costa destacou ainda que o diálogo entre os governadores deve continuar e afirmou considerar importante manter essa soma de esforços em prol da recuperação da capacidade de o País e os estados voltarem a crescer.(Correio)
