O governo federal informou a líderes partidários que deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar manter em vigor os decretos que alteraram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi considerada tecnicamente viável pela área jurídica do governo e tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a iniciativa não busca confrontar nem desrespeitar o Congresso Nacional, mas sim defender as prerrogativas do Executivo. O governo entende que Lula tem o direito de alterar o IOF por decreto, de acordo com a Constituição.
Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, numa das mais duras derrotas de Lula neste terceiro mandato. O governo contava com o aumento no IOF para cobrir o rombo nas contas públicas.
Metro1
