Justiça decide por novas eleições da Mesa Diretora da Câmara

Após parecer favorável ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores Osvaldo da Paz e Valtercio Filho, o juiz Lucas de Andrade Monteiro decidiu pela anulação da eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Cruz das Almas, realizada no dia 01 de janeiro de 2017. A decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira (16).

O parecer foi baseado na violação do artigo 50, § 1, da Constituição Federal que assegura a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. A decisão orienta que na próxima reunião do Poder Legislativo seja realizada novas eleições para a Mesa Diretora para o término do mandato relativo ao biênio 2017/2018.

Na publicação, o juiz ainda adverte os vereadores pela recorrência de intervenções judiciais no Poder Legislativo. “Não  se  pode  deixar  de  ressaltar  o  inconveniente  de,  já  pela  segunda  vez  nos  últimos  anos,  o  Poder  Judiciário  intervir  nas  eleições do  Poder  Legislativo  justamente  por  conta  da  omissão  do  regimento  interno  do  parlamento  cruzalmense  em  regulamentar  o processo  eleitoral.  Talvez  devam  os  senhores  Vereadores  refletir  sobre  a  necessidade  de  garantir  segurança  jurídica  e definitividade  ao  processo  eleitoral  interno  por  meio  de  emenda  que  inclua  no  regimento  regras  claras,  objetivas  e  detalhadas sobre a composição da Mesa Diretora, em atenção à proporcionalidade”, escreveu.

Por ser o parlamentar de mais velho, Carlos Borges (PT) passa a assumir interinamente a presidência da Câmara. Ainda cabe recurso.(Forte na Notícia)