Justiça do Trabalho ameaçada de extinção

Debilitada por um funcionamento precário após um corte de 32% em seu orçamento, a Justiça do Trabalho corre o risco de fechar as portas no Brasil. Tribunais trabalhistas de São Paulo, Paraná, e do Maranhão já confirmaram não terem condições de manter o funcionamento, e a tendência é que este corte atinja os demais TRTs pelo país, visto que a Lei Orçamentária para 2017 já começou a ser discutida, tendo um novo corte pautado pelos parlamentares.

Buscando mobilizar a sociedade, entidades ligadas à justiça trabalhista e centrais sindicais estão protestando em todo território nacional, e chamando a atenção para a gravidade do problema, tanto para trabalhadores, quanto patrões, para o caso de os fechamentos se confirmem. Ontem (11), magistrados da Bahia fizeram uma manifestação em frente ao Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no Comércio.

 O objetivo, segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia (Amatra5), Rosemeire Fernandes, o corte é discriminatório, pois é diferenciado e de viés ideológico, exatamente porque na Justiça do Trabalho se cuida das relações entre capital e trabalho. “Aqui se cuida de uma garantia constitucional, e não apenas o acesso a justiça. O corte é nos recursos que pagam despesas com água e luz, segurança, manutenção. Ou seja, despesas correntes e inafastáveis”.

 Além deste, também há um corte de 90% nos investimentos, o que, de acordo com a magistrada, significa que não tem como manter ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que são tão essenciais, para a execução do trabalho nos TRTs. “O PJE é o que garante o funcionamento, a tramitação do processo, o acesso às informações. O TRT desenvolveu uma ferramenta para móbile onde o cidadão pode consultar seu processo, ver seu dia de audiência. E não se faz isso sem investimento”.( Tribuna da Bahia)