Lei autoriza que merenda escolar seja entregue a pais ou responsáveis durante pandemia
Lei autoriza que merenda escolar seja entregue a pais ou responsáveis durante pandemia
A merenda escolar adquirida por estados e municípios com recursos do Ministério da Educação poderão ser entregues a pais e responsáveis de estudantes da rede pública de ensino, conforme lei sancionada nesta quarta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida aprovada pelo Congresso Nacional prevê a excepcionalidade durante a vigência de decretos de situação de emergência ou calamidade pública.
A lei vai beneficiar famílias de alunos da rede pública que estão com aulas suspensas em meio à pandemia do novo coronavírus, conforme informações da newsletter Brasil Real Oficial. Até a publicação da alteração na legislação, os gêneros alimentícios comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) eram limitados ao consumo dentro das próprias unidades de ensino. A crise do novo coronavírus provocou a mudança.
Na Bahia, uma liminar determinou que o estado mantenha a distribuição da merenda escolar para estudantes da rede estadual, cujas aulas foram suspensas desde o dia 19 de março. Nesta terça (7), o governador Rui Costa sinalizou que o prazo para suspensão das aulas deve ser estendido, porém sem especificar o prazo.(Bahia Notícias)
