O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou uma lei que cria uma província do país na região de Essequibo, reconhecido internacionalmente como pertencente da Guiana. A assinatura do texto aconteceu durante uma cerimônia na noite desta quarta-feira (3).
A anexação de Essequibo começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. No final do ano passado a Venezuela realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore o território. O Brasil já chegou a mediar um encontro entre líderes da Venezuela e Guiana para discussão do assunto.
A chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo tem 39 artigos e regulamenta o estado da “Guiana Essequiba”. Entre os artigos está o que impedeque apoiadores da oposição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou disputem cargos eletivos. Há também a proibição de que mapa da Venezuela seja divulgado sem a inclusão de Essequibo
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba. Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais”, disse Maduro durante a cerimônia. O governo da Guiana ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Metro1
