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TCE aponta irregularidades em contrato com Fonte Nova e pode suspender repasses
Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram distorções no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre o governo do Estado e a Fonte Nova Participações (FNP). Segundo o jornal A Tarde, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou sobrepreço de R$ 390,9 milhões no documento e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia (Ufba) detectaram “lucros extraordinários” de R$ 109,6 milhões. Além disso, os Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas teriam reforçado a acusação de irregularidades no contrato. O relatório detalhado sobre o caso foi lido nesta terça-feira (4) pelo conselheiro do TCE, Pedro Lino. De acordo com o documento, o Estado paga R$ 99 milhões por ano à FNP – formada pelas construtoras OAS e Odebrecht, responsáveis pela construção e gerenciamento da Fonte Nova por 35 anos. A CGU, contudo, tinha sugerido a contrapartida de R$ 82 milhões, valor que seria suficiente como troca. Além disso, a Polícia Federal teria aberto um inquérito para apurar irregularidades nas obras da Copa de 2014. Apesar de o edital apontar que “as empresas que disputassem o procedimento licitatório precisariam dispor dos recursos para construir o estádio, ou ter crédito e garantias para conseguir um financiamento no mercado”, foi o governo que pegou um empréstimo de R$ 323 milhões e teria repassado à FNP. Por causa das supostas irregularidades, Lino pediu que o TCE aprove medida cautelar que o governo do Estado suspenda os repasses ao consórcio e “realize a adequação dos valores” de forma a que o estado não tenha prejuízo. Segundo o A Tarde, ele alegou que o processo é semelhante ao que ocorreu em Mato Grosso, que suspendeu o valor pago à Mendes Júnior pela Arena Pantanal. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, disse confiar que o TCE vai ratificar a legalidade do contrato e que não concorda com a suspensão. Para ele, as PPPs são respaldadas por um fundo garantidor, que dá segurança ao investidor e ao estado. A FNP disse que não comentaria o relatório.( Bahia Notícias)
