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Defesa de Prisco entra com novo Habeas Corpus após desbloqueio de contas
A defesa do vereador Marco Prisco entrou, neste domingo (11), com novo pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em uma decisão do próprio judiciário. Segundo a Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), os advogados utilizaram como argumento a sentença do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, o relator convocado Carlos Algusto Pires Brandão, que determinou nesta semana o desbloqueio das contas de entidades envolvidas na greve da Polícia Militar. Na decisão, o desembargador afirma que “a cessão do citado movimento paredista esvazia, no presente momento, o objeto da medida deferida, que, como visto visava à preservação da ordem pública então abalada pela ação de grupos de policiais militares, conforme narra petição inicial”. De acordo com a advogada Marcelle Maron, responsável pelo Habeas Corpus, o argumento de “manutenção da ordem pública” utilizado pelo Ministério Público Federal já não se justifica. “É de conhecimento de todos que há muito a cidade já voltou a sua rotina. A prova inconteste é a decisão do desembargador. Quando ele libera as contas sob o argumento de que a ordem foi restabelecida, também já não há base jurídica para manutenção da prisão. O que temos aqui é o próprio judiciário afirmando não ter mais motivos para a preventiva de Prisco”, analisou Maron, que acompanha o vereador em Brasília. O edil, segundo a defensora,permanece internado no Hospital de Base de Brasília com “sérios problemas cardíacos e gástricos”. A advogada teria utilizado como argumento, ainda, um indeferimento da própria diretora do Sistema Penitenciário Federal em Brasília, Diana Calazans Mann, que segundo a assessoria de imprensa de Prisco teria indeferido a permanência do edil no Presídio da Papuda.( Bahia Notícias)
