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Muritiba: MPBA emite recomendação de desligamento de filha da prefeita Rose Reis

A medida visa combater a prática de nepotismo, que fere princípios constitucionais como a impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, conforme estabelecido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: muritiba.ba.gov.br

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), após a denúncia de nepotismo envolvendo sua filha, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete. A jovem foi nomeada para o cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além de assumir interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

O MPBA determinou que, no prazo de 30 dias, sejam anuladas todas as nomeações de parentes da prefeita e de outros servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, até o terceiro grau. A medida visa combater a prática de nepotismo, que fere princípios constitucionais como a impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, conforme estabelecido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação foi assinada pela promotora de justiça de Muritiba, Neide Reimão Reis, e destaca que a nomeação de familiares para cargos públicos compromete a isenção e a transparência da gestão pública, princípios fundamentais da Constituição Federal.

A prefeita Rose Reis, que é natural de Muritiba e exerce seu segundo mandato, ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A medida do MPBA reforça o compromisso do órgão em coibir práticas que atentem contra os princípios da administração pública e assegurar que os cargos públicos sejam ocupados por profissionais qualificados, sem favorecimento familiar.

Voz da Bahia

Natan Mobuto

Radialista/Locutor na empresa TVNBN

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