Rescisão de contrato com a ViaBahia pode ser adiada para 2025 por pendências no TCU
O acordo entre a ViaBahia e a ANTT prevê o pagamento de R$ 892 milhões à concessionária.
A novela da rescisão contratual entre a ViaBahia e o governo da Bahia, prevista para ocorrer em 31 de dezembro deste ano, ganhou mais um capítulo. Em declarações recentes, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que “não há tempo” para concluir a rescisão até o fim de 2024, o que poderá adiar o processo.
O principal entrave está na homologação do acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, no dia 17 de outubro. Para que o distrato se torne efetivo, é necessária a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o recesso do TCU, que começa em 17 de dezembro e vai até 16 de janeiro, impede a análise da proposta este ano. Fontes próximas à negociação apontam que, caso a corte não se manifeste até quarta-feira (4), a decisão sobre o acordo poderá ser postergada para 2025.
Além disso, uma investigação sobre a indenização de R$ 892 milhões a ser paga à ViaBahia também está no horizonte. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou uma ação junto ao TCU para apurar a transparência na gestão dos recursos públicos pela ANTT, o que pode atrasar ainda mais a homologação da rescisão.
O acordo entre a ViaBahia e a ANTT prevê o pagamento de R$ 892 milhões à concessionária. Esse valor será dividido da seguinte forma: R$ 681 milhões como compensação pelos investimentos não amortizados, R$ 131 milhões para quitar contratos de financiamento da ViaBahia, e R$ 80 milhões devido à renúncia de todos os pleitos relacionados à concessão.
Com o impasse, o desfecho da rescisão pode ficar para o início de 2025, dependendo da análise e eventuais investigações que ainda precisam ser resolvidas.
Voz da Bahia
