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STF nega mandado de segurança do TJ-BA contra governo para repasse de recursos
Foto: Cláudia Cardozo / BN
O Supremo Tribunal Federal indeferiu nesta quarta-feira (30) o mandado de segurança impetrado nesta terça (29) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para obrigar o governo estadual a repassar os recursos para efetuar o pagamento dos vencimentos de dezembro dos servidores da Corte baiana. A informação é de fontes ligadas ao governo, obtida pelo Bahia Notícias. Na decisão, o ministro Luiz Fux, relator da ação, alegou não visualizar “ato omissivo do governador do Estado da Bahia”, indeferindo a medida do tribunal. O TJ-BA tem até às 15h desta quarta para pedir formalmente ao governador Rui Costa a suplementação de R$ 95 milhões para garantir o pagamento dos salários dos serventuários. Caso ultrapasse o prazo, só poderá ingressar com a solicitação nos primeiros dias de janeiro do ano que vem.(Bahia Notícias)
