TJ-BA decide desativar comarcas de Gov. Mangabeira, Conc. do Almeida, Sapeaçu, São Félix e Maragogipe
TJ-BA decide desativar comarcas de Gov. Mangabeira, Conc. do Almeida, Sapeaçu, São Félix e Maragogipe
O relator da proposta de extinção de comarcas de entrância inicial do TJ-BA, votou na manhã da última quarta-feira (17) pela desativação das comarcas de cinco cidades da região do recôncavo, são elas: Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Maragogipe, São Félix e Sapeaçu.
As comarcas de Sapeaçu, Conceição do Almeida e Governador Mangabeira serão transferidas para a cidade de Cruz das Almas, já Maragogipe e São Félix passarão a fazer parte da comarca de Cachoeira, sendo que a comarca de São Félix somente será desativada após promoção e remoção dos magistrados titulares.
O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto afirmou que não faz isso “por gosto, por prazer de desativar comarca”. “Para mim, dói. Meu pai nasceu em Maragogipe, tenho ligações com a cidade. Mas é uma necessidade”, destacou reforçando que a decisão é do pleno. Inicialmente, a proposta da Presidência do TJ-BA era desativar mais 31 comarcas. No relatório do desembargador Aberlado da Matta, foi apresentada uma proposta para desativar 18 comarcas.
O relator afirmou que, durante toda a construção do seu voto, atendeu a mais de 70 pessoas se manifestando pela desativação ou não das comarcas. Afirmou que observou aos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para efetuar a desativação e que a ordem partiu do próprio CNJ para o TJ-BA.
Afirmou que os dados apresentados pela Seplan do TJ não refletiam a realidade em termos de arrecadação, e que havia dados de processos que eram lançados como novos casos, enquanto não detinha relevância, como flagrante, carta precatória e embargos, que, na sua concepção não deveria entrar no cálculo. A média de processos a ser observado para desativação é inferior a 954 processos por nos últimos três anos.(Portal Cruzalmense)
