O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta sexta-feira (30) um pedido da Starlink para suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa.
Moraes determinou o bloqueio financeiro da Starlink como uma medida de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.
Em sua decisão, Zanin afirma que a determinação de Moraes “apresenta motivação específica para a adoção das medidas constritivas e, para além disso, encontra ressonância na jurisprudência desta Suprema Corte”.
Zanin também afirma que não cabe o meio usado pela defesa para tentar reverter decisão de outro ministro.
Na ação, a Starlink pediu que a decisão de Moraes fosse suspensa e os bens desbloqueados ou, caso essa solicitação fosse negada, que o bloqueio se restrinja ao valor das multas contra o X.
A defesa da empresa de satélites diz que é descabido o argumento de que as duas companhias compõem um grupo econômico de fato.
“[Moraes] subjugou as impetrantes [as empresas] à ordem extremamente gravosa, capaz de impedir a continuidade dos serviços de telecomunicações (leia-se: de interesse público) que presta no Brasil, com o manifesto objetivo de que o X se curve às ordens que lhe foram (e tão somente a ele) impostas”, diz o pedido.
Bahia Notícias
