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Cruz das Almas: Ex-prefeito nega estar inelegível após contas reprovadas pelo TCM
O ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, negou estar inelegível para as eleições 2016 após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negar um mandado de segurança para que o nome do ex-gestor não conste na listagem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com contas reprovadas . Por meio de nota, Orlando Filho argumenta que as contas de 2011, reprovadas pelo TCM, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que o isentaria de figurar na relação de inelegíveis que deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A defesa sugere ainda que, ao concorrer como candidato a deputado estadual em 2014, o deferimento da candidatura pelo TRE-BA comprova a elegibilidade do candidato. A batalha, no campo jurídico, deve acontecer no âmbito da Justiça Eleitoral, porém o nome de Orlando Filho deve aparecer na listagem de gestores com contas reprovadas pelo TCM, conforme preconiza a legislação vigente. Segundo aponta a defesa do ex-gestor, “nas referidas contas não há absolutamente nenhum registro de ato doloso de improbidade que possa gerar alguma inelegibilidade”.(Bahia Notícias)
