Justiça acata denúncia contra prefeitos de Castro Alves e São Miguel das Matas

A Justiça recebeu nesta terça-feira (10) as denúncias ajuizadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os prefeitos dos municípios de Castro Alves, Cloves Rocha Oliveira, e de São Miguel das Matas, Manoel Alves Bonfim. O prefeito de Castro Alves vai responder uma ação criminal por uso indevido de verbas públicas em favor de terceiros com dispensa de licitação. Já o prefeito de São Miguel das Matas, responderá processo por admitir um servidor público ilegalmente. O gestor de Castro Alves, Cloves Oliveira, contratou sem licitação, em abril de 2009, os serviços do empresário Vinícius Oliveira Conceição por R$ 173 mil. O contrato era para pagamento de atrações musicais “desconhecidas” que se apresentaram nas festas juninas da cidade. O MP entendeu que houve um “ajuste prévio” entre o gestor municipal e o empresário. Já Manoel Bonfim é denunciado por ter nomeado, em outubro de 2009, o soldado Elson José dos Santos para cargo comissionado de coordenador pedagógico, com jornada ampliada. O soldado, lotado no 14º Batalhão da Polícia Militar, exerceu a função até abril de 2012. A nomeação é irregular devido ao acúmulo de cargos públicos e ao impedimento de policiais militares exercerem funções em cargos comissionados.( Bahia Notícias)