Prefeitos pedem revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal

                                Lúcio Távora | Ag. A TARDE

Com as ausências do governador Jaques Wagner e do prefeito de Salvador, ACM Neto, teve início nesta sexta, 29, o 3º Encontro de Prefeitos da União dos Municípios da Bahia (UPB), que acontece junto com o 4º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia.

Depois de acompanhar a presidente Dilma Rousseff em sua visita a Salvador, Wagner viajou para Valença, para participar de comício do candidato ao governo pelo PT, Rui Costa. Já Neto também viajou para fora da cidade, também em agenda política.

Apesar das duas ausências de peso, o presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, Raul Molina, apontou a importância do evento, pela presença da “máquina política”, ou seja, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e parte do escalão da pasta.

“É um momento rico para o debate. Tivemos alguns avanços, mas vivemos uma crise financeira que repercute em todo o sistema de saúde. As coisas começam a desandar quando não se colocam os recursos necessários”, afirmou Molina.

Entre as reivindicações do setor representado por Molina, estão a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso tirar os programas de saúde do índice da lei. Os prefeitos começam a demitir quando estão perto de atingir o índice. E saúde só se faz com pessoas, além dos equipamentos”, defendeu.

Molina também pediu “valores atrativos” para a rede privada e filantrópica, que devem atuar como “redes complementares”.

“Temos aparelhos de ressonância ou leitos de UTI suficientes? Precisamos recorrer”, afirmou.  Já o ministro disse, ao chegar ao evento, que a hora é de “discutir os desafios, indo além da tentativa de atribuir culpas”.

Ao falar sobre os pedidos feitos pelos municípios para que a União aumente sua participação no Sistema Único de Saúde (SUS), Chioro afirmou que as “três esferas” elevaram os gastos com o sistema.

“Nos últimos 10 anos, foram R$ 140 bilhões novos. Mas, só com a perda da CPMF, ficamos sem R$ 40 bilhões”, afirmou.

O ministro ainda enumerou dados sobre a atenção básica, um dos grandes gargalos da saúde municipal. “Houve aumento de 106% no gasto com atenção básica do primeiro ano do governo Dilma até agora”, disse.

Chioro  defendeu o programa Mais Médicos, classificado por ele como “uma decisão ousada e a maior briga da história da saúde”.( A Tarde)