O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 3 de abril o julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda. Os ministros vão julgar o recurso da União contra a tese, aprovada em dezembro de 2022 e derrubada pela corte na última quinta-feira (21), ao julgar duas ações de 1999.
A análise será acerca do que vai acontecer com as ações de quem entrou na Justiça para ter a correção, paradas desde 2023. Além disso, os ministros devem se posicionar sobre quem já ganhou o processo no Judiciário e está recebendo aposentadoria maior.
A revisão da vida toda permitia que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluíssem salários antigos, pagos em moedas antes do plano Real, no cálculos de seus benefícios para aumentar a renda mensal.
O entendimento do Supremo deverá ser seguido por todos os tribunais e varas previdenciárias do país até que todos os processos sejam extintos.
Metro1
